PEDI – Plano Estratégico Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela

Foram iniciados no passado dia 15 de Junho, na Covilhã, numa conferência em que participaram os principais atores de desenvolvimento da região, os trabalhos preparatórios do desenho do Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal das “Beiras e Serra da Estrela” (PEDI).

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal (PEDI) decorre da conceptualização geral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e pretende constituir-se como um documento integrador dos projectos que os municípios de uma dada sub-região pretendam candidatar a fundos estruturais, superando a lógica puramente municipal, integrando a lógica intermunicipal.

O território abrangido respeita, no presente caso, a três NUT III – Beira Interior Norte, Cova da Beira e Serra da Estrela. Os objectivos principais de um PEDI prendem-se, por um lado, com a elaboração de um enquadramento alinhado com os princípios comunitários – no caso, com a Estratégia Europa 2020 e com a Agenda Territorial para 2020 – e com os requisites nacionais – no caso, o Novo Quadro Comunitário 2014-2020 – e, por outro lado, com a utilização desse enquadramento para a negociação do envelope para financiamento dos projectos.

Enquanto forma de planeamento colectivo e expressão da cooperação entre os municípios participantes, estes Planos são uma forma de imprimir maior racionalidade, coerência e articulação à realização de um conjunto de investimentos no território em causa, capazes de verter as orientações comunitárias e nacionais em matéria de política pública de desenvolvimento. Neste âmbito, o trabalho a desenvolver pela equipa constituída pela EY (Ernst & Young) em colaboração com a GLOBAL CHANGE Fluxphera compreende os seguintes três aspectos principais:

• Diagnóstico: Elaboração do enquadramento estratégico das NUT III – Beira Interior Norte, Cova da Beira e Serra da Estrela nas suas diversas dimensões e dinâmicas (económica, social e territorial);
• Estratégia: Construção e atualização da visão para a Região;
• Plano de Ação: Elaboração do Plano de Ação da Região no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 e da Estratégia Europa 2020: Visão, Eixos, Medidas e Projectos;

A elaboração do PEDI do conjunto de 15 Municípios que fazem parte das Comunidades Intermunicipais das Beiras (Comurbeiras) e da Serra da Estrela (CIMSE) constituirá o ponto de partida para a negociação da CIM que resulta da fusão da CIM das Beiras e da CIM da Serra da Estrela com as autoridades competentes quanto ao envelope para financiamento dos respectivos projectos. Com efeito, é com base no referido PEDI que a sub-Região integrando a Beira Interior Norte, a Cova da Beira e Serra da Estrela poderá contratualizar com o Programa Operacional que vier a ser definido na arquitetura do Novo Quadro Comunitário 2014-2020 uma determinada dotação financeira.

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